{"id":3014,"date":"2025-05-14T12:12:11","date_gmt":"2025-05-14T12:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/?page_id=3014"},"modified":"2025-08-04T10:37:47","modified_gmt":"2025-08-04T10:37:47","slug":"termos-e-condiccoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/termos-e-condiccoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condic\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3014\" class=\"elementor elementor-3014\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-006122f e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"006122f\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-57661ff elementor-widget-divider--view-line elementor-widget elementor-widget-divider\" data-id=\"57661ff\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-divider\">\n\t\t\t<span class=\"elementor-divider-separator\">\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-49efc05 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"49efc05\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h1 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-458cb891 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"458cb891\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-d19fe58 elementor-widget-divider--view-line elementor-widget elementor-widget-divider\" data-id=\"d19fe58\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"divider.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-divider\">\n\t\t\t<span class=\"elementor-divider-separator\">\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-64728d90 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"64728d90\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\"><h5 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>1. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/h5><p>As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais t\u00eam como finalidade regular a utiliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o online de produtos comercializados pela Funda\u00e7\u00e3o Infantil Ronald McDonald, com sede no Lagoas Park, Edif\u00edcio 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo, NIPC 510 093\u00a0680 (adiante designada apenas por \u201cFIRM\u201d), atrav\u00e9s da Loja Solid\u00e1ria da FIRM (<a href=\"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/\">https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/<\/a>).<\/p>\n<p><\/p>\n<p>Ao utilizar este website e adquirir produtos na Loja Solid\u00e1ria da FIRM, o utilizador est\u00e1 a aceitar as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, de forma integral, ficando legalmente vinculado \u00e0s mesmas, pelo que as deve ler atentamente. O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o deste website depende exclusivamente da aceita\u00e7\u00e3o expressa das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o que se aplica tamb\u00e9m \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade (link para pol\u00edtica de privacidade), pelo que as dever\u00e1 ler atentamente.<\/p>\n<p><\/p>\n<h5 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>2. OBJETO<\/strong><\/h5><p>A Loja Solid\u00e1ria da FIRM permite-lhe conhecer e comprar produtos solid\u00e1rios comercializados pela FIRM (doravante \u201cProdutos\u201d)<\/p><h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>3. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO<\/strong><\/h4><p>O uso deste website e a aquisi\u00e7\u00e3o online de Produtos pode ser efetuado por qualquer Utilizador que pretenda conhecer adquirir tais produtos, com idade igual ou superior a 16 anos e com resid\u00eancia em Portugal continental ou ilhas.<\/p><p>Poder\u00e1 aceder \u00e0 Loja Solid\u00e1ria da FIRM como Utilizador n\u00e3o registado ou como Utilizador registado (com conta pessoal):<\/p><p>Utilizador n\u00e3o registado: o Utilizador poder\u00e1 aceder \u00e0 Loja Solid\u00e1ria da FIRM, conhecer todas as informa\u00e7\u00f5es Produtos e ofertas n\u00e3o personalizadas e adquirir Produtos, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas anunciadas na Loja Solid\u00e1ria da FIRM.<\/p><p>Utilizador Registado (com conta pessoal): caso o Utilizador opte por criar ou registar uma conta pessoal (nos termos do ponto 4 infra), poder\u00e1 ter acesso ao seu hist\u00f3rico de aquisi\u00e7\u00f5es, assim como a informa\u00e7\u00f5es, promo\u00e7\u00f5es e ofertas especiais. A FIRM reserva-se assim no direito a restringir determinada informa\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios aos Utilizadores registados.<\/p><h5 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>4. PROCESSO DE REGISTO (CONTA PESSOAL)<\/strong><\/h5><p>O processo de registo na Loja Solid\u00e1ria da FIRM implica a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos seguintes dados pessoais: nome, email e password, sendo tais dados da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.<\/p><p>A cada registo corresponder\u00e1 um \u00fanico NIF e um \u00fanico login com base no endere\u00e7o de email disponibilizado.<\/p><p>A FIRM poder\u00e1 solicitar ao Utilizador Registado outros dados adicionais, necess\u00e1rios a finalidades estat\u00edsticas ou de defini\u00e7\u00e3o de perfil. A disponibiliza\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 volunt\u00e1ria e n\u00e3o coloca em causa o acesso \u00e0 Loja Solid\u00e1ria da FIRM ou a aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos.<\/p><p>O Cliente ser\u00e1 o exclusivo respons\u00e1vel pela veracidade dos dados que disponibilize na inclua na Loja Solid\u00e1ria da FIRM, comprometendo-se ainda a garantir a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados constantes da sua \u00e1rea pessoal.<\/p><p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, que pode ser acedida em (link para Pol\u00edtica de Privacidade da Loja).<\/p><p>A FIRM n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pelo uso indevido ou neglig\u00eancia do Utilizador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 password de acesso \u00e0 sua \u00e1rea pessoal.<\/p><p>Aconselhamos as seguintes precau\u00e7\u00f5es:<\/p><ul class=\"nm-block-list wp-block-list\"><li>N\u00e3o faculte a ningu\u00e9m o nome de utilizador e password;<\/li><li>N\u00e3o anote estas informa\u00e7\u00f5es em lugares de acesso f\u00e1cil;<\/li><li>Termine sempre a sess\u00e3o do browser depois de ter acedido a uma zona de seguran\u00e7a, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.<\/li><\/ul><h5 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>5. PRODUTOS<\/strong><\/h5><p>O portef\u00f3lio de Produtos dispon\u00edveis na Loja Solid\u00e1ria da FIRM \u00a0(<a href=\"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/\">https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/<\/a>) corresponde \u00e0 gama de produtos produzidos e\/ou comercializados pela FIRM, bem como \u00e0 gama de produtos produzidos e\/ou comercializados por marcas parceiras.<\/p><p>Todos os Produtos comercializados na Loja Solid\u00e1ria da FIRM beneficiam das garantias legais em vigor nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Tratando-se de Produtos fornecidos por terceiros, eventuais defeitos ou irregularidades dos Produtos dever\u00e3o ser reclamados diretamente junto do respetivo fornecedor.<\/p><p>Em caso de d\u00favida, ou se o Utilizador pretender mais informa\u00e7\u00e3o sobre determinados produtos, poder\u00e1 entrar em contacto com a linha de apoio atrav\u00e9s do contacto: loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com<\/p><h5 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>6.\u00a0 PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS<\/strong><\/h5><p>Para efetuar a compra de um Produto, ter\u00e1 de faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do website da Loja Solid\u00e1ria da FIRM <a href=\"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/\">https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/<\/a> .<\/p><p>Para a realiza\u00e7\u00e3o de compras atrav\u00e9s do site <a href=\"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/\">https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/<\/a> pode faz\u00ea-lo como Utilizador registado ou como Utilizador n\u00e3o registado.<\/p><p>Para iniciar a sua compra, basta inserir no cesto de compras virtual todos os Produtos que pretenda adquirir. Dever\u00e1 seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.<\/p><p>Uma vez finalizado o processo de sele\u00e7\u00e3o de Produtos, dever\u00e1 seguir para o <em>Checkout<\/em>. Neste passo, dever\u00e1 disponibilizar (ou validar, no caso de ser um Utilizador registado) o seu nome e apelido, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, morada de entrega (e hor\u00e1rio preferencial de entrega), e-mail, e n\u00famero de telefone. De igual forma dever\u00e1 escolher o m\u00e9todo de pagamento pretendido (MB Way, Refer\u00eancia Multibanco ou Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito) e confirmar a sua encomenda para que a FIRM possa processar a sua compra.<\/p><p>Ap\u00f3s finalizar a encomenda, o Cliente receber\u00e1 um email autom\u00e1tico com a confirma\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o.<\/p><p>No caso de encomendas com o pagamento pendente, as mesmas ser\u00e3o canceladas, caso o pagamento n\u00e3o seja concretizado no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis.<\/p><p>At\u00e9 \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o da encomenda para a transportadora, o Utilizador poder\u00e1 alterar os seus dados ou cancelar livremente a encomenda, contactando a FIRM atrav\u00e9s do email loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com<\/p><p>Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da encomenda, o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 alterar os seus dados (nomeadamente a morada de entrega). Caso pretenda alterar dados ou cancelar a encomenda ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da encomenda, dever\u00e1 seguir o processo de devolu\u00e7\u00e3o, nos termos do ponto 10 infra.<\/p><p>Ao confirmar a encomenda, o Utilizador est\u00e1 a confirmar a aquisi\u00e7\u00e3o dos Produtos, nos termos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p><h5 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>7.\u00a0\u00a0 POL\u00cdTICA DE ENTREGAS<\/strong><\/h5><p>Os produtos comprados no site <a href=\"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/\">https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/<\/a> s\u00e3o entregues em Portugal Continental, Madeira e A\u00e7ores, na morada indicada quando do processo de compra.<\/p><p>O envio das encomendas realizadas na Loja Solid\u00e1ria da FIRM ser\u00e1 realizado atrav\u00e9s dos CTT \u2013 Correios de Portugal (adiante designado apenas por \u201cCTT\u201d), sendo esta entidade a respons\u00e1vel exclusiva pelo referido servi\u00e7o. A pol\u00edtica de entregas dos CTT \u00e9 aplic\u00e1vel e poder\u00e1 ser consultada diretamente no site dos <a href=\"https:\/\/www.ctt.pt\/home\/politica-privacidade\/index\">CTT<\/a> sendo as condi\u00e7\u00f5es de envio, prazos e custos definidos por este prestador de servi\u00e7os.<\/p><p>Os produtos ser\u00e3o entregues na morada indicada (ou validada) pelo Utilizador aquando do processo de compra.<\/p><p>Caso se verifique a n\u00e3o rece\u00e7\u00e3o da encomenda no dia e hora combinados, ser\u00e1 feita uma 2.\u00aa tentativa de entrega. Se o Cliente n\u00e3o estiver dispon\u00edvel na segunda tentativa de entrega, dever\u00e1 contactar os CTT para reagendar a entrega.<\/p><p>A FIRM n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizadas por qualquer irregularidade no servi\u00e7o de entrega, devendo qualquer irregularidade ser reportada junto dos CTT \u2013 Correios de Portugal. De igual forma a FIRM n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilidade pela n\u00e3o entrega dos Produtos decorrentes do incorreto fornecimento dos dados aquando do processo de compra ou da aus\u00eancia de destinat\u00e1rio na morada indicada.<\/p><p>Os Produtos consideram-se ter sido bem recebidos se entregues na morada indicada pelo Utilizador aquando da compra, ainda que o recibo de entrega se encontre assinado por outra pessoa que n\u00e3o o Utilizador.<\/p><p>No momento da entrega, o Cliente dever\u00e1:<\/p><p>(i) Verificar se o Produto est\u00e1 conforme ao pedido efetuado e se o mesmo n\u00e3o apresenta defeitos vis\u00edveis;<\/p><p>(ii) No caso de haver alguma desconformidade com o Produto (erro no Produto solicitado ou defeito), dever\u00e1 entrar em contacto com a FIRM atrav\u00e9s da linha de apoio ao cliente &#8211; loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com assinalando o problema e proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto, aplicando-se o previsto no ponto 10 infra no que respeita a prazos e forma de devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos.<\/p><p>Juntamente com a<a> encomenda ser\u00e1 entregue guia (fatura) onde constam os dados que permitem identificar o cliente, o tipo de encomenda, o pre\u00e7o, o n\u00famero de artigo e os produtos que cont\u00e9m.<\/a><\/p><h6 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>7.1. PRAZO DE ENTREGA<\/strong><\/h6><p>Por defeito, todas as encomendas s\u00e3o expedidas num prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis em Portugal Continental e de 14 (catorze) dias \u00fateis para Madeira e A\u00e7ores, contados ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p><p>As encomendas s\u00e3o entregues aos dias \u00fateis, entre os seguintes hor\u00e1rios: 9 (nove) \u00e0s 13 (treze) horas ou 13 (treze) \u00e0s 19 (dezanove) horas.<\/p><p>As datas de estimativa de entrega s\u00e3o meramente indicativas e, como tal, ser\u00e3o v\u00e1lidas quando n\u00e3o haja impedimentos ou causas de for\u00e7a maior.<\/p><h6 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>7.2. DESPESAS DE ENVIO<\/strong><\/h6><p>Para encomendas em Portugal Continental:<\/p>\n<ul class=\"nm-block-list wp-block-list\"><li><a>encomendas de valor inferior a \u20ac50,00, aplicar-se-\u00e1 o custo definido na pol\u00edtica dos CTT <\/a><a>(<\/a><a href=\"https:\/\/www.ctt.pt\/transversais\/lista-de-precos-de-correio\">Lista de Pre\u00e7os de Correio Nacional e Internacional<\/a>)\u00a0e detalhado no momento da conclus\u00e3o da encomenda.<\/li><\/ul>\n<!-- \/wp:list --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Para encomendas na Madeira e A\u00e7ores, ser\u00e1 sempre cobrado um custo de entrega, nos termos dos custos definidos na pol\u00edtica dos CTT (<a href=\"https:\/\/www.ctt.pt\/transversais\/lista-de-precos-de-correio\">Lista de Pre\u00e7os de Correio Nacional e Internacional<\/a><a>) <\/a>e detalhado no momento da conclus\u00e3o da encomenda.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O valor das despesas de envio encontra-se sempre sujeito a c\u00e1lculo com base na morada de entrega e nas condi\u00e7\u00f5es da encomenda, podendo variar conforme os requisitos log\u00edsticos aplic\u00e1veis.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h6 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>8. POL\u00cdTICA DE PRE\u00c7OS<\/strong><\/h6>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Os pre\u00e7os dos Produtos encontram-se indicados na Loja Solid\u00e1ria da FIRM, junto de cada artigo anunciado.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM reserva-se o direito de modificar os pre\u00e7os a qualquer momento, aplicando, no entanto, a cada encomenda, o pre\u00e7o em vigor no momento em que esta tenha sido efetuada, mesmo que a receba em data posterior.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Os pre\u00e7os praticados na Loja Solid\u00e1ria da FIRM s\u00e3o exclusivos deste espa\u00e7o, podendo ser distintos dos pre\u00e7os praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Os pre\u00e7os de venda indicados no site s\u00e3o em euros (\u20ac), com taxas e impostos inclu\u00eddos.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O custo final e total ser\u00e1 comunicado ao Utilizador durante o processo de compra eletr\u00f3nica, antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O compromisso de venda dos Produtos atrav\u00e9s da Loja Solid\u00e1ria da FIRM https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/ est\u00e1 limitado ao stock existente do Produto anunciado, pelo que a FIRM far\u00e1 o maior esfor\u00e7o para que, em todo o momento, os produtos anunciados estejam ainda dispon\u00edveis.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Na eventualidade de, no decorrer de um processo de encomenda ou mesmo ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o, um determinado Produto esgotar, a encomenda ser\u00e1 anulada, sendo devolvido o eventual pre\u00e7o j\u00e1 pago pelo Utilizador, n\u00e3o havendo lugar a qualquer outra compensa\u00e7\u00e3o ou indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>9.\u00a0 FORMAS DE PAGAMENTO<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p><a>O Cliente poder\u00e1 pagar a sua encomenda atrav\u00e9s de MB Way, refer\u00eancia Multibanco ou Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito.<\/a><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Os m\u00e9todos de pagamento acima referidos s\u00e3o disponibilizados atrav\u00e9s da Easypay \u2013 Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento, Lda. (adiante designada apenas por \u201cEasypay\u201d), <a>com sede na Rua Soares de Passos, 14B, 1300-537 Lisboa, Portugal, com o NIPC 505237431, <\/a>entidade autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal enquanto institui\u00e7\u00e3o de pagamento, a quem compete assegurar o processamento t\u00e9cnico e financeiro das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Cliente efetuar\u00e1 o pagamento integral no momento de finaliza\u00e7\u00e3o da encomenda. Apenas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento se considera realizada a compra e venda dos Produtos.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><a>Uma vez efetuado o pagamento, a FIRM emitir\u00e1 uma fatura que ser\u00e1 entregue juntamente com a encomenda<\/a>. A fatura ser\u00e1 emitida em nome do Utilizador, pelo que o Utilizador deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>10. DEVOLU\u00c7\u00d5ES E RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o de uma encomenda, o Utilizador poder\u00e1 proceder ao respetivo cancelamento no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de rece\u00e7\u00e3o do Produto, ao abrigo do direito \u00e0 livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Para tal efeito, dever\u00e1 nesse prazo informar a FIRM que pretende resolver o contrato, atrav\u00e9s do envio de e-mail para: loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com facultando o n\u00famero do pedido de encomenda.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>S\u00f3 ser\u00e1 aceite a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, na medida em que o(s) Produto(s) seja(m) devolvidos no prazo de 30 dias ap\u00f3s comunica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, em perfeito estado, com todos os acess\u00f3rios e embalagem original intactos. Estando cumpridos estes requisitos, a FIRM proceder\u00e1 \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o pago, atrav\u00e9s do m\u00e9todo de pagamento escolhido inicialmente. Caso tal n\u00e3o suceda, a FIRM reserva-se no direito de n\u00e3o aceitar a resolu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>11. DEVERES DOS UTILIZADORES<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Utilizador aceita n\u00e3o utilizar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins il\u00edcitos.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Utilizador obriga-se, a n\u00e3o criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conte\u00fado da Loja Solid\u00e1ria da FIRM.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Utilizador obriga-se, ainda, a n\u00e3o enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conte\u00fado da Loja Solid\u00e1ria da FIRM, sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o da FIRM.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por obter o acesso necess\u00e1rio \u00e0 rede de dados com vista \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da Loja Solid\u00e1ria da FIRM. \u00c9 poss\u00edvel que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados do Utilizador, sendo que o Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos dispositivos necess\u00e1rios para aceder e utilizar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM e quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es \u00e0 mesma. Os servi\u00e7os disponibilizados na Loja Solid\u00e1ria da FIRM poder\u00e3o estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet. A FIRM n\u00e3o garante que a Loja Solid\u00e1ria da FIRM ou qualquer das suas funcionalidades ir\u00e3o funcionar nos dispositivos do Utilizador.\u00a0<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>12. RESPONSABILIDADE DA FIRM (e ISEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE)<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM garante que se encontra em posi\u00e7\u00e3o leg\u00edtima e l\u00edcita de fornecer a Loja Solid\u00e1ria da FIRM e comercializar os respetivos Produtos.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM limita a sua responsabilidade ao previsto nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Nem a FIRM, nem qualquer um dos seus parceiros ser\u00e1 respons\u00e1vel por perdas de lucros diretos ou indiretos ou danos por perdas de neg\u00f3cio, lucros cessantes, danos emergentes, indiretos ou consequenciais, incluindo por perda de dados ou danos pessoais ou materiais relacionados ou decorrentes da Loja Solid\u00e1ria da FIRM.\u00a0 Nada do disposto nesta cl\u00e1usula tem por objeto limitar a responsabilidade da FIRM por danos na medida em que sejam causados com neglig\u00eancia grosseira ou dolo. Adicionalmente, nada do disposto nesta cl\u00e1usula tem por objeto limitar ou alterar os direitos do Utilizador como consumidor que n\u00e3o possam sofrer restri\u00e7\u00f5es ou ser alterados, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. A FIRM reserva todos os direitos legais a ser ressarcida de danos ou obter outro tipo de compensa\u00e7\u00e3o ao abrigo das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais ou conforme permitido por lei.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrup\u00e7\u00f5es no funcionamento da Loja Solid\u00e1ria da FIRM e incapacidade de aceder \u00e0 mesma; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Loja Solid\u00e1ria da FIRM e incapacidade de aceder \u00e0 mesma; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Loja Solid\u00e1ria da FIRM, seja por falha inform\u00e1tica, v\u00edrus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interfer\u00eancia no sistema.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pelos dispositivos, software e servi\u00e7os necess\u00e1rios para usar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM. A FIRM n\u00e3o garante que a Loja Solid\u00e1ria da FIRM funcione num determinado dispositivo ou com um software espec\u00edfico. Os custos, comiss\u00f5es e impostos associados \u00e0s mensagens e dados para usar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM tamb\u00e9m s\u00e3o da responsabilidade do Utilizador. O Utilizador s\u00f3 pode usar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM atrav\u00e9s de dispositivos que sejam seus ou que estejam sob o seu controlo e usando exclusivamente o sistema operativo autorizado.\u00a0\u00a0<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM fornece a Loja Solid\u00e1ria da FIRM \u201cno estado em que se encontrar\u201d e sem quaisquer garantias de qualquer natureza, expressas ou impl\u00edcitas. A FIRM n\u00e3o d\u00e1 quaisquer garantias de que a Loja Solid\u00e1ria da FIRM \u00e9 exata, fi\u00e1vel, ininterrupta e ou est\u00e1 livre de erros, de que os defeitos ser\u00e3o corrigidos ou de que a Loja Solid\u00e1ria da FIRM esteja livre de v\u00edrus ou de outros componentes prejudiciais. O Utilizador assume total responsabilidade pelo seu uso da Loja Solid\u00e1ria da FIRM. O \u00fanico rem\u00e9dio que lhe assiste perante a FIRM com base na insatisfa\u00e7\u00e3o com a Loja Solid\u00e1ria da FIRM \u00e9 deixar de a usar. Esta limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade faz parte do acordo entre as Partes.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A Loja Solid\u00e1ria da FIRM pode ligar o Utilizador a sites, materiais descarreg\u00e1veis, conte\u00fados, redes sociais ou outros servi\u00e7os digitais de terceiros (em conjunto, \u201cservi\u00e7os de terceiros\u201d) ou permitir-lhe us\u00e1-los. Estes servi\u00e7os de terceiros podem ter os seus pr\u00f3prios termos e condi\u00e7\u00f5es e\/ou pol\u00edticas de privacidade entre outra documenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel que o Utilizador deve analisar e compreender antes de os utilizar. A FIRM n\u00e3o patrocina nem est\u00e1 associada a nenhuns dos referidos servi\u00e7os de terceiros. A FIRM n\u00e3o tem qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes ou relacionados com os referidos servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM n\u00e3o tem qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais causado ou relacionado com acontecimentos fora do controlo razo\u00e1vel da FIRM (casos de for\u00e7a maior). Caso se verifique um acontecimento desta natureza, as obriga\u00e7\u00f5es da FIRM emergentes dos presentes termos ficam suspensas enquanto o acontecimento se mantiver.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>13. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A Loja Solid\u00e1ria da FIRM, assim como todos os respetivos conte\u00fados, ilustra\u00e7\u00f5es, obras e imagens, as denomina\u00e7\u00f5es sociais, marcas e outros sinais distintivos reproduzidos ou representados na Loja Solid\u00e1ria da FIRM s\u00e3o estritamente reservados \u00e0 FIRM, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, n\u00e3o lhes podendo ser dado qualquer tipo de utiliza\u00e7\u00e3o para al\u00e9m daquela que resultar destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Sujeito \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o, pelo Utilizador, das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a FIRM concede ao Utilizador uma licen\u00e7a limitada, n\u00e3o-exclusiva, n\u00e3o sub-licenci\u00e1vel, revog\u00e1vel e n\u00e3o transfer\u00edvel para: (i) utiliza\u00e7\u00e3o pessoal e n\u00e3o comercial da Loja Solid\u00e1ria da FIRM; e (ii) aceder e utilizar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM, no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Quaisquer direitos n\u00e3o expressamente garantidos nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o reservados \u00e0 FIRM.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Todos os direitos sobre a Loja Solid\u00e1ria da FIRM s\u00e3o e mant\u00eam-se propriedade da FIRM ou dos seus licenciadores. Nem as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, nem o uso da Loja Solid\u00e1ria da FIRM, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a Loja Solid\u00e1ria da FIRM, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma, fazer refer\u00eancia, ao nome da FIRM ou, quando aplic\u00e1vel, dos seus licenciadores, conte\u00fados, Produtos e quaisquer sinais distintivos da titularidade da FIRM ou respetivos licenciadores.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Nessa medida, o Utilizador n\u00e3o est\u00e1 autorizado a: (i) remover qualquer indica\u00e7\u00e3o de direitos de autor, marca ou outros avisos propriet\u00e1rios; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM, exceto na medida do expressamente permitido nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais; (iii) descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM, exceto na medida do permitido por lei aplic\u00e1vel; (iv) criar liga\u00e7\u00f5es ou reproduzir atrav\u00e9s de frames qualquer parte da Loja Solid\u00e1ria da FIRM; (v) criar ou lan\u00e7ar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da Loja Solid\u00e1ria da FIRM, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a opera\u00e7\u00e3o e\/ou funcionalidade da Loja Solid\u00e1ria da FIRM; ou (vi) tentar conseguir o acesso n\u00e3o autorizado ou prejudicar qualquer elemento da Loja Solid\u00e1ria da FIRM ou dos seus respetivos sistemas ou redes.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o da Loja Solid\u00e1ria da FIRM em desrespeito pelas normas supra pode ditar as consequ\u00eancias previstas no ponto 14, reservando-se ainda a FIRM no direito de agir legalmente, se assim o entender necess\u00e1rio.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>14. ALTERA\u00c7\u00c3O, SUSPENS\u00c3O E CANCELAMENTO<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM reserva-se o direito de suspender por per\u00edodo a ser designado por si, de cancelar, de forma discricion\u00e1ria e sempre que entenda necess\u00e1rio, na medida do permitido por lei, contas pessoais de Utilizadores que violem, ou em rela\u00e7\u00e3o aos quais haja suspeita de viola\u00e7\u00e3o, presente ou futura, de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, nomeadamente:<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:list -->\n<ul class=\"nm-block-list wp-block-list\"><!-- wp:list-item -->\n<li>(i) envolvimento em atividades il\u00edcitas ou fraudulentas;<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><!-- wp:list-item -->\n<li>(ii) presta\u00e7\u00e3o ou tentativa de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas \u00e0 FIRM;<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><!-- wp:list-item -->\n<li>(iii) venda, cess\u00e3o, transmiss\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o ou oferta de venda, cess\u00e3o, transmiss\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de recompensas ou benef\u00edcios sem ser de acordo com as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais;<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><!-- wp:list-item -->\n<li>(iv) ganhos excessivos (por meio de fraude ou outros meios);<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><!-- wp:list-item -->\n<li>(v) viola\u00e7\u00e3o dos deveres previstos nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais;<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><!-- wp:list-item -->\n<li>(vi) incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><\/ul>\n<!-- \/wp:list --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM reserva-se ainda o direito de agir legalmente, se assim o entender necess\u00e1rio.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da FIRM, que afete o bom funcionamento da Loja Solid\u00e1ria da FIRM, a FIRM reserva-se o direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM. Nessas circunst\u00e2ncias, os Utilizadores n\u00e3o ter\u00e3o direito a qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o ou explica\u00e7\u00e3o, sendo, contudo, asseguradas encomendas em curso.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>15. CONTACTOS<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Se pretender efetuar um pedido de informa\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 usar uma das seguintes vias:<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Email: loja.casaronaldmcdonald@pt.mcd.com<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Carta: Lagoas Park, Edif\u00edcio 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Site: <a href=\"https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/\">https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/<\/a><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><a><strong>16. RESOLU\u00c7\u00c3O DE LIT\u00cdGIOS<\/strong><\/a><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>\u00c0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, bem como a qualquer lit\u00edgio inerente a servi\u00e7os disponibilizados na Loja Solid\u00e1ria da FIRM, aplica-se a lei portuguesa.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Em caso de lit\u00edgio, o Cliente pode recorrer:<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:list {\"ordered\":true} -->\n<ol class=\"nm-block-list wp-block-list\"><!-- wp:list-item -->\n<li>Livro de Reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico; e\/ou<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><\/ol>\n<!-- \/wp:list --><!-- wp:list -->\n<ul class=\"nm-block-list wp-block-list\"><!-- wp:list-item -->\n<li>\u00c0 seguinte Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Consumo:<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><\/ul>\n<!-- \/wp:list --><!-- wp:paragraph -->\n<p>CNIACC<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Campus de Campolide, 1099 \u2013 032 Lisboa<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Telefone: 21 384 74 84<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>E-mail: cniacc@fd.unl.pt<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Site: <a href=\"https:\/\/www.cniacc.pt\/pt\/rede-centros-de-arbitragem\">https:\/\/www.cniacc.pt\/pt\/rede-centros-de-arbitragem<\/a><a href=\"#_msocom_28\">[MM28]<\/a>\u00a0<a href=\"#_msocom_29\">[MM29]<\/a>\u00a0<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Adicionalmente, o Cliente pode recorrer a qualquer outra Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de consumo (RAL), nos termos legalmente previstos, cuja lista se encontra publicada em: https:\/\/www.consumidor.gov.pt\/ral-mapa-e-lista-de-entidades.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:list -->\n<ul class=\"nm-block-list wp-block-list\"><!-- wp:list-item -->\n<li>O Utilizador pode ainda submeter a resolu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio junto dos Tribunais competentes, fixando-se nesse caso os tribunais da comarca de Lisboa.<\/li>\n<!-- \/wp:list-item --><\/ul>\n<!-- \/wp:list --><!-- wp:heading -->\n<h4 class=\"nm-block-heading wp-block-heading\"><strong>17. ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h4>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>O Utilizador compreende e aceita que a FIRM poder\u00e1, em qualquer momento e mediante a sua livre discricionariedade, alterar, modificar ou terminar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM. As altera\u00e7\u00f5es poder\u00e3o incluir atualiza\u00e7\u00f5es, bem como remo\u00e7\u00e3o de funcionalidades ou acesso \u00e0 Loja Solid\u00e1ria da FIRM.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A FIRM reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Sempre que sejam introduzidas altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 apresentado no website um aviso informando-o de tal facto.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Poder\u00e3o existir situa\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 necess\u00e1ria a aceita\u00e7\u00e3o de novas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Nestes casos, caso o Utilizador n\u00e3o aceite tais altera\u00e7\u00f5es, este n\u00e3o poder\u00e1 continuar a aceder e a utilizar a Loja Solid\u00e1ria da FIRM.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>5. As altera\u00e7\u00f5es introduzidas \u00e0s presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais n\u00e3o ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o retroativa e entrar\u00e3o em vigor no dia da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><strong>7 de maio de 2025<\/strong><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>\u00a0<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es 1. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais t\u00eam como finalidade regular a utiliza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o online de produtos comercializados pela Funda\u00e7\u00e3o Infantil Ronald McDonald, com sede no Lagoas Park, Edif\u00edcio 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo, NIPC 510 093\u00a0680 (adiante designada apenas por \u201cFIRM\u201d), atrav\u00e9s da Loja Solid\u00e1ria da FIRM (https:\/\/fundacaoronaldmcdonald.com\/shop\/). 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